Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 556 de 4757
14849
Banca: FCC
Órgão: INSS
Cargo(s): Técnico do Seguro Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Questão: 557 de 4757
18934
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
seguintes.
apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos
servidores militares do Distrito Federal.
Questão: 558 de 4757
14242
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Oficial de Promotoria I
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
aos casos de contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
aos servidores com acumulação remunerada de dois
cargos públicos.
às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
à administração fazendária e aos seus servidores
fiscais.
Questão: 559 de 4757
435016
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.
exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o
estabelecimento de normas gerais.
Questão: 560 de 4757
422285
Banca: FGV
Órgão: Pref. Florianópolis/SC
Cargo(s): Fiscal de Serviços Públicos
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício;
somente podem perder o cargo após sindicância sumária ou
processo administrativo disciplinar;
são vitaliciados após dois anos de efetivo exercício, após
aprovação em avaliação especial de desempenho;
são reintegrados a cargo superior, a cada três anos de efetivo
exercício;
são promovidos, alternadamente por antiguidade e
merecimento, a cada cinco anos.