Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 591 de 4757

418196

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Banca: FGV

Órgão: PROCEMPA/RS

Cargo(s): Analista Administrativo - Logística

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

os cargos em comissão.

os empregos provisórios.

as designações permanentes.

os trabalhos preferenciais.

as funções de confiança.

Questão: 592 de 4757

417970

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Banca: FGV

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

na competência legislativa concorrente, a União deve limitarse ao estabelecimento de normas gerais;

na competência legislativa supletiva, os Municípios podem
suplementar, no que couber, a legislação federal, estadual e
distrital;

a competência comum indica que todos os entes da
Federação podem legislar sobre as respectivas matérias;

os Estados e os Municípios podem legislar sobre questões
específicas, em matérias de competência privativa da União,
desde que lei complementar o autorize;

o ente da Federação de maior amplitude estabelece todas as
normas a serem observadas pelos de menor amplitude.

Questão: 593 de 4757

418050

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da
segurança pública, julgue o item seguinte.
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo
são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente
da República nomeia ministro de Estado, exerce função de
chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado
estrangeiro, exerce função de chefe de governo.

Questão: 594 de 4757

417974

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Banca: FGV

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

somente será nomeado para o cargo público após prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos;

ocupante de cargo de provimento efetivo está proibido de
exercer funções de confiança;

somente pode ser remunerado por subsídio, que não poderá
exceder o valor pago aos Ministros do Supremo Tribunal
Federal;

deve ter os novos benefícios pecuniários calculados tomandose como base de cálculo os benefícios anteriormente
concedidos;

não pode ter a sua remuneração vinculada ou equiparada a
quaisquer espécies remuneratórias.

Questão: 595 de 4757

417800

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Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MT

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal | prova 2

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.