Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

João poderá ocupar cargo declarado por lei como
de livre nomeação ou exoneração na mesma entidade, hipótese em que deverá optar pelo recebimento
dos proventos ou da remuneração do cargo, no
perío do em que estiver em exercício.

João poderá participar de concurso público e prover
cargo público efetivo de professor, hipótese em que
cumulará a remuneração e os proventos.

Caso conte com mais de 75 (setenta e cinco) anos,
João não poderá ocupar cargo de livre nomeação ou
exoneração na mesma autarquia.

João poderá cumular o seu benefício previdenciário
com salário caso passe a ser empregado de sociedade de economia mista, hipótese em que não se
aplicarão as regras de controle relativas a cumulação entre remuneração e proventos.

Caso João passe a receber remuneração em função
do exercício de cargo de confiança e a contribuir
para o sistema próprio de previdência, ele poderá
utilizar as novas contribuições vertidas em favor do
sistema para majorar o seu benefício.

dependerá apenas de lei complementar estadual.

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado
a que pertencem os Municípios.

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação
de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de
Vereadores dos Municípios envolvidos.

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de
uma região metropolitana.

um cargo de professor com outro técnico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

dois cargos de professor com outro de confiança, independentemente de haver compatibilidade de horários.

cargos de professor, independentemente da quantidade, desde que haja compatibilidade de horários.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compa-
tibilidade de horários.

um cargo de professor com outro científico, independentemente de haver compatibilidade de horários.

legalidade e da publicidade administrativa.

impessoalidade e da eficácia administrativa.

publicidade e da moralidade administrativa.

eficiência, da supremacia do interesse público e da
publicidade.

moralidade, da eficiência e da impessoalidade no
âmbito da Administração.

não poderia ter sido considerado estável, pois a
estabilidade apenas se adquire após 5 (cinco) anos
de efetivo exercício no serviço público.

apenas poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso extinto o cargo, até
seu adequado aproveitamento em outro cargo.

não poderá perder seu cargo em virtude de processo
administrativo, ainda que lhe seja assegurada ampla
defesa.

adquiriu a estabilidade automaticamente ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, pois tal garantia
independe de avaliação especial de desempenho.