Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 621 de 4757
411657
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Pentecoste/CE
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
I e II.
I e III.
II e III.
I, II e III.
Questão: 622 de 4757
410595
Banca: CONSULPAM
Órgão: Pref. Viana/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal de Posturas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a
natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na
forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
O prazo de validade do concurso público será de
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital
de convocação, aquele aprovado em concurso público
de provas ou de provas e títulos será convocado com
prioridade sobre novos concursados para assumir
cargo ou emprego, na carreira.
Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, sendo vetado aos estrangeiros.
Questão: 623 de 4757
410116
Banca: NUCEPE
Órgão: PC/PI
Cargo(s): Escrivão de Polícia Civil
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
o prazo de validade do concurso público será
de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual
período.
a acumulação remuneratória de qualquer
cargo público, EXCETO quando houver
compatibilidade de horários, é vedada.
os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo podem ser superiores aos pagos
pelo Executivo, em virtude da importância
dos cargos.
é vedada a acumulação remuneratória de
cargos públicos, salvo quando houver
compatibilidade de horários, no caso de um
cargo de professor e outro de técnico ou
científico.
é obrigatória a equiparação remuneratória
dos cargos públicos do Poder Legislativo,
Judiciário e Executivo em razão da harmonia
e dependência entre os poderes.
Questão: 624 de 4757
409980
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo
item.
Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.
Questão: 625 de 4757
409982
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANM
Cargo(s): Técnico em Segurança de Barragens
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo
item.
que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu
território, assim como sobre assuntos relacionados à
exigência de equipamentos de segurança em
estabelecimentos públicos destinados ao atendimento ao
público.