Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 636 de 4757
407878
Banca: IBFC
Órgão: PM/PB
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
As patentes dos oficiais das Polícias Militares são
conferidas pelos Governadores.
Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização
de polícias militares nos Territórios.
A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de
órgãos de preservação da ordem pública.
A função de polícia judiciária da União é exclusiva da
Polícia Federal.
Questão: 637 de 4757
407947
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PM/SC
Cargo(s): Policial Militar - Aspirante
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
As usinas que operem com reator nuclear
deverão ter sua localização definida em
lei federal, sem o que não poderão ser
instaladas.
Aquele que explorar recursos minerais
fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica
proposta por seu respectivo departamento
competente.
O Estado promoverá programas de
assistência integral à saúde da criança, do
adolescente e do jovem, mediante políticas
específicas, vedada a participação de
entidades não governamentais.
Os programas de amparo aos idosos serão
executados preferencialmente em asilos e
casas de repouso credenciadas junto ao
Poder Público.
Aos maiores de sessenta anos, é garantida
a gratuidade dos transportes coletivos
urbanos.
Questão: 638 de 4757
407196
Banca: FUNIVERSA
Órgão: IF/AP
Cargo(s): Psicólogo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
publicidade.
moralidade.
impessoalidade.
autotutela.
legalidade.
Questão: 639 de 4757
405354
Banca: IESES
Órgão: Pref. Palhoça/SC
Cargo(s): Psicólogo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas a assertiva III está correta.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Questão: 640 de 4757
405002
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Suzano/SP
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
Segurança pública de forma direta ou delegada.
Saúde pública mediante delegação de competência federal.
Transporte urbano de forma centralizada ou descentralizada.
Educação básica mediante delegação de competência
estadual.