Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

certo, pois o convênio afronta o princípio da legalidade, já
que a matéria somente poderia ser tratada em lei;

errado, pois a atuação integrada das administrações
tributárias pode ser definida em convênio;

certo, pois o convênio afronta o direito fundamental dos
contribuintes à intimidade;

errado, pois a administração integrada é detalhada na própria
Constituição, limitando-se o convênio a repetir suas normas;

certo, pois o convênio afronta o princípio federativo, que
confere autonomia a cada ente da federação.

não pode acumular o seu cargo com nenhum outro cargo
público;

somente pode acumular o seu cargo com outro cargo de
natureza técnica ou científica;

somente pode acumular o seu cargo com um cargo de
professor;

somente pode acumular o seu cargo com outro da área de
saúde;

pela natureza do seu cargo, pode acumulá-lo com qualquer
outro cargo público.

João e Maria podem ser responsabilizados pelas ofensas ao
Prefeito;

somente João pode ser responsabilizado pelas ofensas ao
Prefeito;

João e Maria não podem ser responsabilizados pelas ofensas
ao Prefeito;

somente Maria pode ser responsabilizada pelas ofensas ao
Prefeito;

João e Maria somente podem ser responsabilizados pelas
ofensas ao Prefeito ao término da legislatura.

readaptado, e o eventual ocupante da sua vaga originária, se
estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a
indenização;

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será
aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

aproveitado em cargo de atribuições, escolaridade e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado,
com direito a indenização e vantagens pecuniárias pretéritas
e remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

aproveitado em cargo de atribuições, escolaridade e
remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado,
sem direito a indenização e vantagens pecuniárias pretéritas,
para não configurar seu enriquecimento ilícito;

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização,
aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com
remuneração proporcional ao tempo de serviço.

foi corretamente editada pelo Estado Delta, que pode legislar
concorrentemente com a União sobre Direito Civil.

jamais poderia ter sido editada pelo Estado Delta, pois
compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

somente poderia ser editada pelo Estado Delta se existisse lei
complementar da União autorizando.

foi corretamente editada pelo Estado Delta, nos limites de
sua competência legislativa suplementar.

poderia ser editada pelo Estado Delta, mas sua eficácia
cessaria com a superveniência de lei federal em sentido
diverso.