Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 721 de 4757

391929

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Banca: IBFC

Órgão: FSA

Cargo(s): Auxiliar - Financeiro

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

F, F, V, V

F, F, V, F

V, F, F, F

F, V, F, F

Questão: 722 de 4757

391266

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional,
do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do
Estado, julgue o item subsequente.
O Distrito Federal, regido por lei orgânica aprovada pela
Câmara Legislativa do Distrito Federal, possui as competências
legislativas reservadas tanto aos estados da Federação quanto
aos municípios.

Questão: 723 de 4757

390935

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: UFFS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

a destituição de função / a exoneração

a constituição de Processo Administrativo
Disciplinar / a advertência

a prisão administrativa até 90 dias / a
inelegibilidade

a suspensão dos direitos políticos / a
indisponibilidade dos bens

a repreensão / a suspensão

Questão: 724 de 4757

Desatualizada

390914

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: UFFS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual
ou distrital, ficará afastado de seu cargo,
emprego ou função. Havendo compatibilidade
de horários, perceberá as vantagens de seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo.

Investido no mandato de Prefeito, será afastado
do cargo, emprego ou função, sendo-lhe imposta
a remuneração do cargo eletivo.

Para efeito de benefício previdenciário, no caso
de afastamento, os valores serão determinados
como se o servidor no exercício estivesse.

Investido no mandato de Vereador, independente
da compatibilidade de horários, ficará afastado
de seu cargo, emprego ou função.

Em qualquer caso que exija o afastamento para
o exercício de mandato eletivo, seu tempo de
serviço será contado para todos os efeitos legais,
inclusive para promoção por merecimento.

Questão Desatualizada

Questão: 725 de 4757

388958

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários
e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item
subsequente.
Compete privativamente à União legislar sobre direito
financeiro.