Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 791 de 4757
378011
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Iturama/MG
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Eficácia.
Legalidade.
Moralidade.
Impessoalidade.
Questão: 792 de 4757
378044
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Iturama/MG
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação fundamental e
média.
legislar sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação
do solo urbano.
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
regional de caráter essencial.
instituir tributos de competência difusa, bem como aplicar rendas, devendo prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Questão: 793 de 4757
377727
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade, anualidade e publicidade.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e anterioridade.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
legalidade, impessoalidade, moralidade, anualidade, publicidade e transparência.
Questão: 794 de 4757
377729
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
manter o serviço postal.
assegurar a defesa nacional.
instituir e arrecadar tributos, inclusive federais.
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Questão: 795 de 4757
377773
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Juiz de Fora/MG
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.