Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 801 de 4757
376666
Banca: FUMARC
Órgão: AL/MG
Cargo(s): Relações Públicas
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Não há diferença entre o Estado e a sociedade humana no seu todo, pois ambos têm idêntica finalidade.
As manifestações de conjunto, em uma sociedade, devem atender aos requisitos de reiteração, ordem e adequação.
Para o reconhecimento de um agrupamento humano como sociedade, são necessários uma finalidade social,
as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.
Estão presentes todos os elementos componentes do Estado no conceito deste, como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.
Questão: 802 de 4757
376371
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
juntas comerciais.
custas dos serviços forenses.
educação, cultura, ensino e desporto.
sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
Questão: 803 de 4757
376284
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Oficial Judiciário - Oficial de Justiça
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
inclusive as nomeações para cargo em comissão.
ressalvadas as contratações de pessoas portadoras de deficiência.
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
exceto as nomeações para cargos em comissão cuja exoneração obedecerá ao processo disciplinar comum a
todos.
Questão: 804 de 4757
Desatualizada
376029
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
por invalidez, somente depois de cinqüenta anos de serviço público.
voluntariamente, aos cinqüenta anos de idade, se mulher.
voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade, se homem.
compulsoriamente, aos setenta anos de idade.
Questão Desatualizada
Questão: 805 de 4757
375870
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Mariana/MG
Cargo(s): Jornalista
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
Coibir todo e qualquer ato discriminatório em seus órgãos ou entidades.
Estabelecer culto religioso ou igreja e subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles
ou seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada a colaboração de interesse público, nos limites fixados em lei.
Licenciar estabelecimento comercial, industrial e outros, cassando-lhes o Alvará de Licença no caso de desobediência aos preceitos legais e/ou na hipótese de causarem danos ao meio ambiente, à saúde e ao bemestar da população.
Prover tudo que diz respeito ao seu interesse territorial, tendo como objetivo primordial o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e a garantia do bem-estar dos seus habitantes.