Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 806 de 4757
375448
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Mariana/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
I e II.
I e III.
II e III.
II e IV.
Questão: 807 de 4757
374729
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
autogoverno, mediante eleições para composição de Poder Executivo e
Legislativo próprios;
autolegislação, mediante exercício de competência legislativa própria, exclusiva e suplementar.
auto-organização, mediante criação de lei orgânica própria.
participação na organização das funções judiciárias e das funções essenciais à Justiça cujos membros atuem em seu território.
Questão: 808 de 4757
374773
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Santa Luzia/MG
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
direito político garantido como modo de exercício da soberania popular.
permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.
permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal.
proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma
indireta.
Questão: 809 de 4757
374774
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Santa Luzia/MG
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
É vedado ao Município estabelecer qualquer relação de colaboração com organizações religiosas.
O Município pode adotar religião oficial, mas não pode proibir as demais manifestações religiosas.
O Município pode subvencionar o funcionamento de organizações religiosas.
Questão: 810 de 4757
374803
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Lagoa da Prata/MG
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
O Executivo e o Judiciário.
O Legislativo e o Executivo.
O Legislativo e o Judiciário.
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.