Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 811 de 4757
374805
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Lagoa da Prata/MG
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
autoridade indicada pelo Prefeito Municipal.
qualquer vereador em exercício.
seu Presidente.
sua Mesa Diretora.
Questão: 812 de 4757
374806
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Lagoa da Prata/MG
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
forem compostas por servidores administrativos da Câmara.
forem formadas por vereadores vitalícios.
forem prorrogadas por prazo indeterminado, dentre elas as Comissões Parlamentares de Inquérito.
se subsistem nas Legislaturas.
Questão: 813 de 4757
374837
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Lagoa da Prata/MG
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
Alterar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Executar seu Plano Diretor criado pelo Estado de Minas Gerais.
Prestar o serviço de telefonia fixa.
Promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Questão: 814 de 4757
374838
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Lagoa da Prata/MG
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
É vedado ao município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar- lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou aliança;
É vedado ao Município estabelecer qualquer colaboração de interesse público com organizações religiosas.
Pode o Município definir sua religião oficial e impor a realização de cultos.
Pode o Município determinar o fechamento de igrejas, centros espíritas e
outras instituições similares.
Questão: 815 de 4757
374839
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Lagoa da Prata/MG
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)
Energia elétrica e iluminação pública.
Transportes coletivos estritamente municipais e iluminação pública.
Transportes coletivos intermunicipais e energia elétrica.
Transportes coletivos intermunicipais e iluminação pública.