Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 831 de 4757
374201
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Pará de Minas/MG
Cargo(s): Agente Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
é o conjunto de funções conferidas ao vereador pelo período de um ano.
é sinônimo de sessão legislativa.
seu tempo de duração não inclui recessos parlamentares.
terá duração de 4 (quatro) anos.
Questão: 832 de 4757
374235
Banca: FUMARC
Órgão: Câmara de Pará de Minas/MG
Cargo(s): Analista de Compras
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
pelo Prefeito Municipal.
por comissão parlamentar.
por iniciativa de um terço dos vereadores.
por seu Presidente.
Questão: 833 de 4757
374048
Banca: UFG
Órgão: Câmara de Anápolis/GO
Cargo(s): Analista Administrativo - Ciências Jurídicas
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
23 (vinte e três) vereadores.
25 (vinte e cinco) vereadores.
27 (vinte e sete) vereadores.
29 (vinte e nove) vereadores.
Questão: 834 de 4757
374118
Banca: FUMARC
Órgão: CEMIG/MG
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.
são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam
situadas na faixa de fronteira.
são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam
situadas na faixa de fronteira.
Questão: 835 de 4757
374138
Banca: FUMARC
Órgão: CEMIG/MG
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
A Constituição vigente exige autorização legislativa prévia como requisito inafastável de validade de tal ato constitutivo.
A Constituição vigente exige que sua criação se dê por lei específica, como
requisito inafastável de validade do ato constitutivo.
Tal empresa passaria a se submeter integralmente às mesmas sujeições impostas à referida sociedade de economia mista.
Tal hipótese é vedada, uma vez que pessoas jurídicas da Administração Pública somente podem participar de empresas na condição de controladoras.