Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 846 de 4757
371714
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
Exercício de poder de polícia.
Proteção de bens, serviços e instalações municipais.
Repressão às manifestações populares.
Segurança pessoal de agentes públicos.
Questão: 847 de 4757
371716
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Não, pois a legislação municipal proíbe.
Não, pois viola o direito à igualdade.
Sim, desde que seja autorizada por Decreto do Prefeito Municipal.
Sim, inclusive prevista expressamente na Lei Orgânica.
Questão: 848 de 4757
371722
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Sim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro.
Sim, independente de previsão legal.
Não, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro.
Não, em nenhuma hipótese.
Questão: 849 de 4757
371726
Banca: FUMARC
Órgão: Pref. Matozinhos/MG
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.
Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Liberdade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Questão: 850 de 4757
371764
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRO/RS
Cargo(s): Telefonista
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
federal, dentro do período determinado por lei
complementar federal e dependendo de consulta
mediante plebiscito.
federal, dentro do período determinado por lei
complementar federal e dependendo de consulta
mediante referendo.
estadual, dentro do período determinado por lei
complementar estadual e dependendo de consulta
prévia, mediante referendo.
estadual, dentro do período determinado por lei
complementar federal e dependendo de consulta
prévia, mediante plebiscito.
complementar federal, dentro do período
determinado por lei estadual e dependendo de
consulta mediante referendo.