Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 91 de 4749

269519

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/RS

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

será reintegrada em novo cargo na secretaria de saúde do
estado, recebendo remuneração equivalente ao cargo extinto,
por ser servidora estável.

deverá ser reconduzida para outro órgão do Poder Executivo,
caso não haja outro cargo disponível em seu órgão de origem,
devendo receber remuneração equivalente ao cargo extinto.

perderá a estabilidade, devendo realizar nova avaliação de
desempenho para outro cargo na secretaria de saúde do estado.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em
outro cargo.

será indenizada pela administração e aproveitada em outro
cargo disponível, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço.

Questão: 92 de 4749

269657

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado
da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do
contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a seguir.

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante
processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser
assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Certo

Errado

Questão: 93 de 4749

269763

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.

A investidura em emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio
de provas ou simplesmente por meio de avaliação de títulos.

Certo

Errado

Questão: 94 de 4749

774449

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

Divulgado o resultado final de um concurso público para
o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da
administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente,
julgue os itens a seguir.

Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público,
mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de
efetivo exercício.

Certo

Errado

Questão: 95 de 4749

266191

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios,
além da autodeclaração, como forma de identificação dos
beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

Certo

Errado