Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 981 de 4757

349358

Banca: FADESP

Órgão: UEPA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

os Estados, os Municípios e os Territórios, tão somente.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

a União, os Estados, os Territórios e os Municípios, exclusivamente.

os Estados, os Territórios, os Municípios e os Distritos, apenas.

Questão: 982 de 4757

349359

Banca: FADESP

Órgão: UEPA

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

cuidar da saúde e assistência privadas e da proteção e garantia das empresas portadoras de
licença para atuar nesse segmento.

profissionalizar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

procrastinar em relação à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer
de suas formas.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

Questão: 983 de 4757

349402

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

Julgue o item a seguir, referente à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Se determinado estado-membro editar lei que estabeleça obrigações a serem observadas pelos empregadores em suas relações com os empregados, tal lei será inconstitucional, visto que é de competência privativa da União legislar a respeito de direito do trabalho.

Certo

Errado

Questão: 984 de 4757

349413

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais exclusivas da União

Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais relativas à exploração de jazidas e minas, julgue o item sequente.

No que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou privadas, uma vez que tais atividades são de monopólio da União.

Certo

Errado

Questão: 985 de 4757

349401

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue o item a seguir, referente à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Segundo a CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DF), os municípios e os territórios, todos dotados de autonomia.

Certo

Errado