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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 1031 de 4757

339753

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AL/CE

Cargo(s): Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua
Constituição estadual, julgue os itens a seguir.
Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará,
em caráter concorrente, participará da legislação sobre
direito civil.

Questão: 1032 de 4757

339670

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na
CF e à jurisprudência do STF sobre esses aspectos, julgue os
próximos itens.
Caracteriza-se como violação à CF o estabelecimento de
remuneração inferior ao salário mínimo para as praças
prestadoras de serviço militar inicial.

Questão: 1033 de 4757

Desatualizada

339544

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e
servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadoria aos servidores públicos
abrangidos pelo regime de previdência dos titulares de cargos
efetivos da União que exercem atividades de risco.

Questão Desatualizada

Questão: 1034 de 4757

339552

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

Acerca da administração político-administrativa da União, dos
estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue
os itens que se seguem.
A competência administrativa dos estados-membros é
remanescente.

Questão: 1035 de 4757

339553

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

Acerca da administração político-administrativa da União, dos
estados e municípios e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue
os itens que se seguem.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios impedir a evasão, a destruição e a
descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor
histórico, artístico ou cultural.