Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1041 de 4758
339038
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
julgue os itens que se seguem.
assinatura básica nos serviços de telefonia fixa e móvel agirá nos
limites de sua competência, pois a CF atribuiu à União e aos
estados a competência para legislar concorrentemente sobre
telecomunicações.
Questão: 1042 de 4758
339039
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Psicologia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
julgue os itens que se seguem.
em vias públicas de grande circulação será constitucional, por
tratar de tema inserido no âmbito da competência legislativa dos
estados-membros.
Questão: 1043 de 4758
338799
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Analista Judiciário - Comunicação Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
É da competência da justiça estadual autorizar o levantamento
dos valores relativos ao PIS/PASEP e ao FGTS quando do
falecimento do titular da conta.
Cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça da
decisão da turma recursal dos juizados especiais que julgar o
recurso inominado.
O ingresso no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
ocorre por nomeação do presidente da República, aprovada a
escolha por maioria simples do Senado Federal, entre cidadãos
com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta
e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada
reputação.
Constituem princípios institucionais do Ministério Público
(MP) a unidade, a indivisibilidade, o promotor natural, mas
não a independência funcional, já que o órgão do MP sujeita-se
às ordens emanadas do chefe da instituição.
Cabe à Advocacia-Geral da União representar judicialmente a
União, mas não extrajudicialmente.
Questão: 1044 de 4758
338700
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos.
da PRF.
Questão: 1045 de 4758
338716
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.