Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

os serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de passageiros.

os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e
imagens.

o serviço postal e o correio aéreo nacional.

a ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

a produção e o comércio de material bélico.

As asserções I e II são falsas.

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma
justificativa da I.

O cargo de procurador do estado não está inserido no rol
constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.

A atividade profissional do procurador do estado se resume à
prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na
qual esteja em exercício.

A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após
dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções,
preenchidos os demais requisitos legais.

A remuneração do procurador consiste exclusivamente em
subsídio fixado em parcela única.

A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da
primeira fase do concurso para procurador do estado.

As funções de confiança devem ser exercidas por servidores
ocupantes de cargo efetivo e limitam-se a atribuições de
direção, chefia, apoio e assessoramento.

Governadores de estado e desembargadores do tribunal de
justiça local não podem receber vencimentos superiores aos de
deputado estadual.

O Poder Judiciário pode determinar a equiparação salarial de
servidores públicos com o aumento de salários para garantir a
aplicação do princípio da isonomia.

Os direitos políticos do agente público que usa de seu cargo ou
função para auferir enriquecimento ilícito poderão ser
suspensos e seus bens poderão ser decretados indisponíveis.

Servidor público efetivo eleito vereador será, necessariamente,
afastado de seu cargo.