Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 1406 de 4761

1595354

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Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para todos os fins ulteriores.

a acumulação remunerada de cargos é vedada para
um cargo de professor com outro cargo técnico, ain­da que haja compatibilidade de horários.

os atos de improbidade administrativa, dentre outros, importarão na cassação dos direitos políticos.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

somente por Decreto Legislativo poderá ser criada
autarquia, independentemente de autorização legis­lativa no caso de criação de suas subsidiárias.

Questão: 1407 de 4761

278570

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Banca: FGV

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

é necessariamente servidora pública ocupante de cargo
efetivo;

é necessariamente pessoa não concursada ocupante de cargo
de livre nomeação e exoneração;

é necessariamente servidora pública ocupante de cargo em
comissão;

pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre
nomeação ou servidora ocupante de cargo efetivo;

pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre
nomeação ou servidora contratada temporariamente.

Questão: 1408 de 4761

278265

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Banca: FGV

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

ambos os parlamentares podem ser responsabilizados, já que
não possuem qualquer tipo de imunidade;

apenas a Deputada Federal pode ser responsabilizada, pois
somente ela atua em Brasília;

apenas o Vereador pode ser responsabilizado, pois não possui
imunidade fora do território do Município Beta;

nenhum dos dois parlamentares pode ser responsabilizado, já
que ambos possuem imunidade;

os parlamentares somente podem ser responsabilizados caso
tenham renunciado à imunidade no início da legislatura.

Questão: 1409 de 4761

278239

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Banca: FGV

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

ambas as nomeações devem recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo;

a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre
servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;

apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo;

nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Questão: 1410 de 4761

277673

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Banca: IADES

Órgão: CAU/RO

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Não será possível a candidatura nem de João e nem
de Marcos, tendo em vista a latente inelegibilidade
relativa.

Somente será possível a candidatura de João e de
Marcos caso Tiago renuncie seis meses antes das
eleições.

Somente será possível a candidatura de João.

Não é necessário que Tiago renuncie ao respectivo
mandato, pois, para cargos do Poder Legislativo, não
há inelegibilidade na hipótese apresentada.

Somente será possível a candidatura de Marcos.