Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1406 de 4761
1595354
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para todos os fins ulteriores.
a acumulação remunerada de cargos é vedada para
um cargo de professor com outro cargo técnico, ainda que haja compatibilidade de horários.
os atos de improbidade administrativa, dentre outros, importarão na cassação dos direitos políticos.
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
somente por Decreto Legislativo poderá ser criada
autarquia, independentemente de autorização legislativa no caso de criação de suas subsidiárias.
Questão: 1407 de 4761
278570
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
é necessariamente servidora pública ocupante de cargo
efetivo;
é necessariamente pessoa não concursada ocupante de cargo
de livre nomeação e exoneração;
é necessariamente servidora pública ocupante de cargo em
comissão;
pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre
nomeação ou servidora ocupante de cargo efetivo;
pode ser pessoa não concursada ocupante de cargo de livre
nomeação ou servidora contratada temporariamente.
Questão: 1408 de 4761
278265
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
ambos os parlamentares podem ser responsabilizados, já que
não possuem qualquer tipo de imunidade;
apenas a Deputada Federal pode ser responsabilizada, pois
somente ela atua em Brasília;
apenas o Vereador pode ser responsabilizado, pois não possui
imunidade fora do território do Município Beta;
nenhum dos dois parlamentares pode ser responsabilizado, já
que ambos possuem imunidade;
os parlamentares somente podem ser responsabilizados caso
tenham renunciado à imunidade no início da legislatura.
Questão: 1409 de 4761
278239
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
ambas as nomeações devem recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo;
a primeira nomeação deve sempre recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo;
a primeira nomeação pode e a segunda deve recair sobre
servidores já ocupantes de cargos de provimento efetivo;
apenas a segunda nomeação pode recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo;
nenhuma das nomeações deve recair sobre servidores já
ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Questão: 1410 de 4761
277673
Banca: IADES
Órgão: CAU/RO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Não será possível a candidatura nem de João e nem
de Marcos, tendo em vista a latente inelegibilidade
relativa.
Somente será possível a candidatura de João e de
Marcos caso Tiago renuncie seis meses antes das
eleições.
Somente será possível a candidatura de João.
Não é necessário que Tiago renuncie ao respectivo
mandato, pois, para cargos do Poder Legislativo, não
há inelegibilidade na hipótese apresentada.
Somente será possível a candidatura de Marcos.