Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 1411 de 4761

277386

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Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/BA

Cargo(s): Auditor Fiscal - Administração Tributária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

compatível com a Constituição Federal, inclusive se estabelecer normas gerais, desde que, nessa hipótese, inexista lei fe­
deral sobre normas gerais e que o Estado legisle para atender a suas peculiaridades.

compatível com a Constituição Federal, desde que lei complementar federal autorize os Estados a legislarem sobre a ma­
téria e que o Estado legisle sobre questões específicas da matéria.

compatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria reservada aos Estados.

incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.

incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de interesse local, de competência dos Municípios.

Questão: 1412 de 4761

277462

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/PA

Cargo(s): Assistente Ministerial - Controle Externo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário
próprios.

apenas Poder Judiciário e Poder Legislativo próprios, mas não
Poder Executivo.

apenas Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, mas não
Poder Judiciário.

apenas Poder Judiciário próprio, mas não Poder Executivo nem
Poder Legislativo.

apenas Poder Executivo próprio, mas não Poder Legislativo
nem Poder Judiciário, sendo o controle externo exercido
somente pelos tribunais de contas dos estados.

Questão: 1413 de 4761

277527

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/PA

Cargo(s): Analista Ministerial - Especialidade: Direito

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 1414 de 4761

277149

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPC/PA

Cargo(s): Analista Ministerial - Controle Externo

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições
para o exercício de profissões.

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à
juventude.

serviço postal, registros públicos e direito financeiro.

procedimentos em matéria processual, produção e consumo
e populações indígenas.

Questão: 1415 de 4761

Anulada

277248

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Banca: IADES

Órgão: CAU/RO

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

direitos civil, comercial, penal, tributário, financeiro,
penitenciário, econômico e urbanístico.

sistema monetário e de medidas, título e garantias dos
metais, comércio exterior e interestadual.

registros públicos e juntas comerciais.

atividades nucleares de qualquer natureza.

seguridade social.

Questão Anulada