Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1411 de 4761
277386
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/BA
Cargo(s): Auditor Fiscal - Administração Tributária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
compatível com a Constituição Federal, inclusive se estabelecer normas gerais, desde que, nessa hipótese, inexista lei fe
deral sobre normas gerais e que o Estado legisle para atender a suas peculiaridades.
compatível com a Constituição Federal, desde que lei complementar federal autorize os Estados a legislarem sobre a ma
téria e que o Estado legisle sobre questões específicas da matéria.
compatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria reservada aos Estados.
incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.
incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de interesse local, de competência dos Municípios.
Questão: 1412 de 4761
277462
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Assistente Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário
próprios.
apenas Poder Judiciário e Poder Legislativo próprios, mas não
Poder Executivo.
apenas Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, mas não
Poder Judiciário.
apenas Poder Judiciário próprio, mas não Poder Executivo nem
Poder Legislativo.
apenas Poder Executivo próprio, mas não Poder Legislativo
nem Poder Judiciário, sendo o controle externo exercido
somente pelos tribunais de contas dos estados.
Questão: 1413 de 4761
277527
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Apenas o item I está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 1414 de 4761
277149
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições
para o exercício de profissões.
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à
juventude.
serviço postal, registros públicos e direito financeiro.
procedimentos em matéria processual, produção e consumo
e populações indígenas.
Questão: 1415 de 4761
Anulada
277248
Banca: IADES
Órgão: CAU/RO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
direitos civil, comercial, penal, tributário, financeiro,
penitenciário, econômico e urbanístico.
sistema monetário e de medidas, título e garantias dos
metais, comércio exterior e interestadual.
registros públicos e juntas comerciais.
atividades nucleares de qualquer natureza.
seguridade social.
Questão Anulada