Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1421 de 4761
276344
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
cargos públicos em comissão sejam instituídos por lei ou por ato regulamentar editado pelo Chefe do Poder a que estão
vinculados.
ocupantes de cargos públicos em comissão que exerçam função de assessoramento a Ministros de Estado, sejam
remunerados por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono,
prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
ocupantes, exclusivamente, de cargos públicos em comissão submetam-se ao regime próprio de previdência social.
cargos públicos em comissão destinem-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser
preenchidos por servidores de carreira.
ocupantes de cargos públicos em comissão submetam-se às regras de aposentadoria compulsória dos servidores titulares
de cargos públicos efetivos.
Questão: 1422 de 4761
276348
Banca: IDECAN
Órgão: IF/AM
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
As funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da
lei.
Os empregos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
A investidura em função pública depende de aprovação prévia em
concurso público de provas e títulos.
As funções de confiança e os cargos em comissão não se destinam
às atribuições de assessoramento.
Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
Questão: 1423 de 4761
276452
Banca: IDECAN
Órgão: IF/PB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Questão: 1424 de 4761
276424
Banca: IDECAN
Órgão: IF/AM
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra
as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Aos Estados compete a instituição de diretrizes para o
desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e
transportes urbanos.
Legislar sobre direito administrativo é da competência privativa da
União.
Somente os Estados podem legislar sobre juntas comerciais.
Compete aos Estados organizar, manter e executar a inspeção do
trabalho.
Questão: 1425 de 4761
276157
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Sorocaba/SP
Cargo(s): Técnico de Controle Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
22 (vinte e dois) vereadores.
25 (vinte e cinco) vereadores.
26 (vinte e seis) vereadores.
27 (vinte e sete) vereadores.
30 (trinta) vereadores.