Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1441 de 4761
272909
Banca: FCC
Órgão: AF/AP
Cargo(s): Analista de Fomento - Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas
peculiaridades.
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
é de competência da União o estabelecimento de normas gerais, podendo ainda exercer competência suplementar caso
inexista lei estadual ou distrital sobre a matéria.
a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
Questão: 1442 de 4761
272962
Banca: FUNRIO
Órgão: PM/GO
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | 3ª Classe
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese na ordem jurídica brasileira.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será, consequentemente, exonerado.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade até o surgimento de vaga no cargo anteriormente ocupado.
Questão: 1443 de 4761
272894
Banca: FUNRIO
Órgão: PM/GO
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | 3ª Classe
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
A polícia judiciária e a apuração de infrações penais de todas as naturezas.
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A execução de atividades de defesa civil.
A apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
Questão: 1444 de 4761
273015
Banca: AOCP
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
a União.
os Estados.
o Poder Legislativo.
os Municípios.
o Distrito Federal.
Questão: 1445 de 4761
272802
Banca: AOCP
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Presidencialismo e Parlamentarismo.
Monarquia e República.
Estado liberal e Estado social.
Estado unitário e Estado federal.
Democracia e totalitarismo.