Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 146 de 4749

252312

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos
e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais
sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Servidor público poderá acumular o seu cargo público com
emprego público remunerado vinculado a sociedade de
economia mista.

Questão: 147 de 4749

247940

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RS

Cargo(s): Técnico Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

está de acordo com a Constituição Federal.

viola a Constituição Federal, pois cargos em comissão só existem no âmbito da União.

viola a Constituição Federal, pois não é cabível atribuir ao cargo em comissão as funções de assessoramento, mas apenas
as de direção e chefia.

viola a Constituição Federal, pois reservou percentual dos cargos em comissão para servidores de carreira.

viola a Constituição Federal, pois previu que os ocupantes de cargo em comissão possam exercer funções de confiança.

Questão: 148 de 4749

248895

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Banca: FCC

Órgão: TRE/SP

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

é compatível com a Constituição da República.

viola a Constituição da República e pode ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.

viola a Constituição da República e pode ser objeto de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal.

viola a Constituição da República e pode ser objeto de ação popular perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão: 149 de 4749

249371

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/CE - 7ª Região

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 150 de 4749

246743

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PE

Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

No que se refere à organização político-administrativa da União,
dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às
atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue
os itens que se seguem.
Para que um estado federado institua regiões metropolitanas
constituídas por municípios limítrofes no âmbito de seu
território, será necessária apenas a edição de lei complementar
estadual.