Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1501 de 4761
Anulada
267172
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.
por lei estadual e precedida por consulta em plebiscito às
populações dos municípios envolvidos, após a divulgação de
estudo de viabilidade municipal.
Questão Anulada
Questão: 1502 de 4761
267209
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem
domicílio. Nesse sentido, ele ajuizou ação civil pública na justiça
comum amparado pelos seguintes argumentos: a garantia do direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
o princípio da equidade intergeracional e do desenvolvimento
sustentável e, ainda, a impossibilidade da construção, visto que há
um cemitério na área em que se deseja construir a usina.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base em aspectos legais a ela relacionados.
que autorize a criação da usina nuclear, porque, caso o faça,
essa lei será declarada inconstitucional.
Questão: 1503 de 4761
774483
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU | **
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.
compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito
Federal.
Questão: 1504 de 4761
774496
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU | **
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.
estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que
adentrar o seu território.
Questão: 1505 de 4761
1581415
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU | **
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.
o servidor deverá ser ocupante de cargo efetivo.