Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 1521 de 4761

264971

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Com relação à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária
consulta prévia à população dos dois estados, por meio de
plebiscito.

Questão: 1522 de 4761

264914

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Banca: FGV

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)

as autarquias;

as sociedades de economia mista e as empresas públicas;

as Secretarias de Estado;

as estruturas da Chefia de Gabinete da Casa Civil;

as empresas públicas.

Questão: 1523 de 4761

264980

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Banca: FGV

Órgão: MPE/AL

Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Geral

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União

constitucional, pois todos os entes da federação têm
competência concorrente para legislar sobre a matéria.

inconstitucional, pois, por se tratar de interesse local,
somente os Municípios podem legislar sobre a matéria.

constitucional, pois os Estados têm competência concorrente
com a União para legislar sobre a matéria.

constitucional, pois os Estados têm competência privativa
para legislar sobre a matéria.

inconstitucional, pois compete privativamente à União
legislar sobre a matéria.

Questão: 1524 de 4761

264839

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização do Estado e
da administração pública.
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente,
que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo
fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de
governo.

Questão: 1525 de 4761

264840

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPHAN

Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Com relação à organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.
É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade
religiosa que promova educação de jovens e adultos em
periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo
constitucional que veda essa aliança.