Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1556 de 4761
259061
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Questão: 1557 de 4761
259122
Banca: FCC
Órgão: AL/SE
Cargo(s): Técnico Legislativo - Técnico Judiciário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
desapropriação.
trânsito e transporte.
orçamento.
registros públicos.
populações indígenas.
Questão: 1558 de 4761
258741
Banca: IBFC
Órgão: Câmara de Araraquara/SP
Cargo(s): Assistente Técnico Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
sistemas de consórcios e sorteios
juntas comerciais
trânsito e transporte
populações indígenas
Questão: 1559 de 4761
258742
Banca: IBFC
Órgão: Câmara de Araraquara/SP
Cargo(s): Assistente Técnico Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
Cabe à União elaborar as normas gerais referentes à
matéria de competência concorrente, competindo aos
Estados e aos Municípios suplementar tal legislação
Desde que exista Lei Federal sobre normas gerais,
os Estados poderão exercer a competência legislativa
plena, para atender a suas particularidades
A edição de normas gerais se posiciona no âmbito da
competência da União
O advento ulterior de Lei Federal incidente sobre
normas gerais não suspende a eficácia da Lei Estadual,
especialmente no que lhe fizer oposição
Questão: 1560 de 4761
258763
Banca: IBFC
Órgão: Câmara de Araraquara/SP
Cargo(s): Assistente Técnico Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
garantir o livre comércio entre as unidades da Federação
prover a execução de lei federal, ordem ou decisão
judicial
assegurar condições de segurança pública
reorganizar as finanças da unidade da Federação que
suspender o pagamento da dívida fundada por mais de
dois semestres consecutivos