Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

a de dois cargos de agentes politicos

a de dois cargos privativos de profissionais de
engenharia

a de dois cargos de professor

a de dois empregos privativos de profissionais de
agronomia

Investido no mandato de vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou
função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

Investido no mandato de senador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou
função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

Investido no mandato de prefeito, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou
função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

Investido no mandato de Deputado Estadual, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens
de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo
da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo
compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou
função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

a União e o Estado podem legislar livremente sobre a
matéria;

o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro
enquanto a União não o fizer;

a União somente pode legislar sobre direito financeiro
enquanto o Estado não o fizer;

a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a
matéria;

a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em
caráter conjunto.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis, exclusivamente, aos brasileiros natos que
preencham os requisitos estabelecidos em lei

Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis, exclusivamente, aos brasileiros naturalizados
que preencham os requisitos estabelecidos em lei

Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, vedado tal acesso aos estrangeiros

Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na
forma da lei

não deve ser acolhida, pois, apesar de as funções de
confiança serem privativas dos titulares de cargos de
provimento efetivo, o Ministério Público não pode propor a
ação;

deve ser acolhida, pois as funções de confiança são privativas
dos titulares de cargos de provimento efetivo e o Ministério
Público pode propor a ação;

não deve ser acolhida, pois as funções de confiança não são
privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo,
embora o Ministério Público pudesse propor a ação;

deve ser acolhida, pois não podem existir funções de
confiança no plano estadual e o Ministério Público pode
propor a ação;

não deve ser acolhida, pois as funções de confiança não são
privativas dos titulares de cargos de provimento efetivo e o
Ministério Público não pode propor a ação.