Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1576 de 4761
257165
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
constitucional prevê a possibilidade de determinados órgãos do
Poder Judiciário requisitarem ao presidente da República
intervenção federal no caso de desobediência à ordem ou à decisão
judiciária, julgue os itens seguintes.
República estará obrigado a editar o decreto de intervenção,
não lhe cabendo, a despeito da sua condição de chefe do Poder
Executivo, exercer juízo de conveniência ou de oportunidade
da providência requerida.
Questão: 1577 de 4761
Desatualizada
256831
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Especialista - Assistente Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e idade
mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;
5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e idade
mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos;
10 (dez anos) no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria, e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;
10 (dez anos) de efetivo exercício no serviço público e 5
(cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria, e idade mínima de 60 (sessenta) anos;
25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público
e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria,
e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Questão Desatualizada
Questão: 1578 de 4761
256903
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Belo Horizonte/MG
Cargo(s): Coordenador de Processo Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
A proibição de acumulação de cargos não se estende a empregos e funções das autarquias e fundações.
Os vencimentos de cargos do Poder Legislativo e também do Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo.
A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias somente é possível para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de
concessão de acréscimos ulteriores.
Questão: 1579 de 4761
256729
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo - Área Legislativa 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
ficará afastada do cargo no Município, sem receber a
remuneração, durante o exercício do mandato;
poderá acumular o cargo no Município com o mandato
eletivo, desde que haja compatibilidade de horários;
será exonerada do cargo no Município a partir da posse como
Deputada Federal;
deverá acumular a remuneração do cargo com a do mandato
eletivo, embora só exerça o último;
só exercerá o mandato eletivo de Deputada Federal, mas
poderá optar pela remuneração do cargo municipal.
Questão: 1580 de 4761
256744
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo | Área legislativa 2
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
terá necessariamente que pedir exoneração de seu cargo
efetivo de professor caso queira ocupar qualquer outro cargo
público;
terá que prestar concurso para qualquer cargo efetivo na
área da educação ou saúde, desde que haja compatibilidade
de horário;
poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que
haja compatibilidade de horário;
poderá acumular outro cargo de professor ou cargo técnico
ou científico, desde que haja compatibilidade de horário;
poderá acumular apenas outro cargo de professor, desde que
haja compatibilidade de horário.