Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1591 de 4761
256086
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. João Pessoa/PB
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos
itens, a respeito da organização do Estado.
tributário.
Questão: 1592 de 4761
255931
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista Processual
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais
sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse
sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses
elementos.
autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados
federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional.
Questão: 1593 de 4761
255969
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
concorrente entre União e Estados, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados o exercício da competência
suplementar.
concorrente entre União e Estados, cabendo à União legislar integralmente sobre o tema, estabelecendo normas gerais e
específicas, e aos Estados apenas o exercício da competência para editar decretos regulamentares.
concorrente entre Estados e Municípios, cabendo aos Estados estabelecer normas específicas e aos Municípios o
exercício da competência suplementar, sendo vedado à União dispor sobre o tema.
privativa da União, que pode, no entanto, autorizar os Estados, mediante edição de lei complementar, a legislar sobre
questões específicas nesse tema.
privativa da União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o exercício da competência para editar decretos regulamentares para a fiel execução da lei federal.
Questão: 1594 de 4761
255909
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. João Pessoa/PB
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos
itens, a respeito da organização do Estado.
fiscalização das contas municipais, na forma da respectiva
Lei Orgânica.
Questão: 1595 de 4761
255960
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. João Pessoa/PB
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência - Campo de atuação: Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos
itens, a respeito da organização do Estado.
apenas a União, os estados e o Distrito Federal são
considerados entes autônomos.