Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 156 de 4749
249002
Banca: FCC
Órgão: DPE/RS
Cargo(s): Técnico Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
os Estados podem exercer sua competência legislativa apenas para complementar as lacunas da lei federal editada pela
União.
cabe à União estabelecer normas gerais, não excluída a competência suplementar dos Estados.
se houver legislação federal, os Estados não poderão mais legislar.
se não houver legislação federal, os Estados podem estabelecer leis válidas em seu território, as quais prevalecerão sobre
eventual lei federal posteriormente editada.
a União e os Estados devem acordar sobre cada lei a ser editada, fazendo-o mediante aprovação pelo Poder Legislativo
federal e pelo Poder Legislativo estadual.
Questão: 157 de 4749
249476
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até serem preenchidas as condições necessárias para o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
com remuneração integral, até serem preenchidas as condições necessárias para a sua aposentadoria.
com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
sem remuneração, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Questão: 158 de 4749
248353
Banca: FCC
Órgão: ARTESP
Cargo(s): Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte - Tecnologia da Informação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
I e III.
II.
I, II e III.
III e IV.
I, II e IV.
Questão: 159 de 4749
249429
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
dotados de soberania no âmbito nacional.
regidos por constituição municipal.
regidos por lei orgânica municipal.
dotados de soberania no âmbito municipal.
Questão: 160 de 4749
246175
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
Prefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados.
Defensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do
Estado.
Juízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Presidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo
Tribunal Federal.