Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1696 de 4761
241424
Banca: FGV
Órgão: AL/RJ
Cargo(s): Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)
1 e 2;
3;
4;
5;
3 e 5.
Questão: 1697 de 4761
241446
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por
deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados
do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente
deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de
registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por
associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do
usuário.
A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema
federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.
proteção e garantia das pessoas portadoras de necessidades
especiais.
Questão: 1698 de 4761
241454
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
julgue os itens que se seguem.
à União, toda competência legislativa que não for vedada ao DF
a ele estará reservada.
Questão: 1699 de 4761
241509
Banca: FCC
Órgão: TRT/MS - 24ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.
concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
privativa da União.
concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente.
Questão: 1700 de 4761
241243
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
De acordo com a CF, o Distrito Federal — unidade federada
indivisível em municípios — é a capital federal do país.
Os municípios são subordinados administrativamente
aos estados em que estiverem localizados.
Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados
são subordinados à União.
É permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé
aos documentos públicos.
É vedado a todos os entes da Federação estabelecer
cultos religiosos.