Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

é acessível apenas aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.

poderá acontecer enquanto houver concursados aprovados
em concurso público de provas ou de provas e títulos,
independentemente do prazo previsto no edital de
convocação.

não poderá acontecer por contratação por tempo
determinado, mesmo em caso de excepcional interesse
público.

é autorizada quando há acumulação de empregos e funções
em autarquias ou fundações.

depende de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei.

concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

privativa da União.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa de cada Município.

privativa dos Estados e do Distrito Federal.

Brasília é a região administrativa autônoma, mas o Distrito Federal é a capital federal.

os territórios federais integram o Distrito Federal, e que a criação destes, bem como a transformação em estado ou a reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei complementar.

é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

os estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexar a outros ou formar novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de lei ordinária federal.

a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos independentes, nos termos da Constituição.

Dissonante da Constituição da República, pois somente as funções de confiança poderiam ser utilizadas para os
referidos fins.

Dissonante da Constituição da República, pois a atribuição desempenhada por Eustáquio é incompatível com os
cargos em comissão.

Em harmonia com a Constituição da República, pois os cargos em comissão podem ser utilizados para suprir a
carência dos cargos de provimento efetivo.

Em harmonia com a Constituição da República, pois os cargos em comissão e os de provimento efetivo só se
diferenciam em relação à forma de acesso, não quanto às funções.

estadual e federal é unicameral.

estadual e municipal é tricameral.

federal é unicameral.

municipal é tricameral.

federal é bicameral.