Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

É competência dos Municípios legislar de modo a suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

a de dois cargos técnicos ou científicos.

a de dois cargos públicos de provimento efetivo de professor.

a de um emprego público e um cargo público de provimento efetivo.

a de dos cargos privativos de profissionais de saúde e um cargo de professor.

Os Estados detêm competência para legislarem sempre que a Constituição Federal não lhes vedar tal prerrogativa.

Cabe aos Municípios o direito de explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Cumpre aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

É concorrente a competência para legislar sobre direito tributário e financeiro.

pelo Supremo Tribunal Federal, de representação formulada por dois terços dos integrantes da Câmara dos Deputados.

pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República.

pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.

pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.