Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 1736 de 4761
234778
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo - Técnico do Tesouro Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
aprovação das Assembleias Legislativas do Piauí e
do Maranhão por ato conjunto e do Congresso Nacional por Lei Complementar.
aprovação da população brasileira através de plebiscito e do Congresso Nacional por Emenda à Constituição Federal.
aprovação da população diretamente interessada
dos dois Estados através de plebiscito e do Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar.
aprovação exclusiva do Congresso Nacional por Lei
Complementar.
Emenda à Constituição Federal, que não prevê esta
hipótese.
Questão: 1737 de 4761
234067
Banca: FUNRIO
Órgão: IF/PA
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
exclusivamente à União.
aos Estados e aos Municípios, somente.
à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.
Questão: 1738 de 4761
233987
Banca: FUNRIO
Órgão: IF/PA
Cargo(s): Auditor
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns
dos Estados.
da União.
dos Municípios.
dos Estados e dos Municípios.
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Questão: 1739 de 4761
233818
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Ibiraçu/ES
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
verdadeiro, na íntegra.
falso, pois não pode ultrapassar 5% do valor.
falso, pois o cálculo inclui o gasto com inativos.
falso, pois o cálculo inclui o subsídio dos vereadores.
Questão: 1740 de 4761
233902
Banca: FCC
Órgão: PGE/MT
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
e dependerá necessariamente de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, dispensada apreciação do
decreto de intervenção pela Assembleia Legislativa.
de ofício, ou mediante representação, por meio de decreto, dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa.
de ofício, ou mediante representação, por meio de decreto, que deverá ser submetido à apreciação da Assembleia
Legislativa no prazo máximo de trinta dias.
de ofício ou mediante representação, por meio de decreto, que deverá ser submetido à apreciação da Assembleia
Legislativa no prazo de 24 horas.
e dependerá necessariamente de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, devendo o decreto de intervenção
ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas.