Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
Limpar pesquisa
Questão: 1761 de 4761
231362
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios.
Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios.
União, Estados e Distrito Federal.
União, Estados e Municípios.
Questão: 1762 de 4761
231399
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.
a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.
a exportação, mas não a importação, de petróleo.
a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.
a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou
mineral nuclear e seus derivados.
Questão: 1763 de 4761
231398
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
comercial e financeiro.
Questão: 1764 de 4761
231381
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
constitui crime de responsabilidade do Presidente da
Câmara Municipal o desrespeito ao que estabelece
a Lei Magna.
constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal o desrespeito ao que estabelece a Lei Orgânica
do Município.
o Presidente da Câmara Municipal não praticou
nenhum ato que enseje uma punição.
o Prefeito Municipal responderá por ato de improbidade por dano ao erário público.
a Câmara Municipal deverá ser punida com multa
diária correspondente a um salário mínimo vigente.
Questão: 1765 de 4761
231281
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
competência legislativa privativa da União.
competência comum de União, Estados, Municípios
e Distrito Federal, cabendo à lei complementar fixar
normas sobre cooperação na matéria.
competência legislativa comum a todos os entes
federativos e competência material da União.
competência concorrente entre União, Estados e
Distrito Federal, limitando-se a União a estabelecer
normas gerais.
competência reservada aos Estados, por não constar a matéria do rol de competências exclusivas ou
privativas da União.