Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
Limpar pesquisa
Questão: 1781 de 4761
230323
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Oficial Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos.
o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados.
a Federação brasileira, os Estados e os Municípios.
Questão: 1782 de 4761
230029
Banca: FCC
Órgão: SEGEP/MA
Cargo(s): Procurador do Estado | 2ª Classe
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
os servidores serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais, aos setenta anos de idade, ou com
proventos integrais aos setenta e cinco anos de idade, na forma de lei complementar.
em caso de acúmulo regular de cargo efetivo e emprego público, haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto
para o regime próprio quanto para o regime geral de previdência.
os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
todo servidor que ocupe cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, é vinculado ao regime
geral de previdência social.
o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará
jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, devendo permanecer em atividade até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Questão: 1783 de 4761
230035
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auxiliar Técnico de Controle Externo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
municípios, julgue os itens subsecutivos.
concessão, os serviços locais de gás canalizado, não podendo
a regulamentação da exploração ocorrer por meio de medida
provisória.
Questão: 1784 de 4761
229876
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Caruaru/PE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
V, F e V.
F, F e F.
F, V e F.
V, V e V.
F, V e V.
Questão: 1785 de 4761
229854
Banca: FCC
Órgão: SEGEP/MA
Cargo(s): Procurador do Estado | 2ª Classe
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, dispensada a
submissão do decreto interventivo à apreciação do Congresso Nacional; retenção, pela União, de transferências de
recursos previstas na Constituição Federal; vedação de aumento das despesas com pessoal.
após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, devendo o
decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado perante o STF, se essa medida bastar ao restabelecimento
da normalidade, caso em que será dispensada sua submissão à apreciação do Congresso Nacional; retenção, pela União,
de transferências de recursos previstas na Constituição Federal.
após o julgamento, pelo STF, de representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República, devendo o
decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado perante o STF, se essa medida bastar ao restabelecimento
da normalidade, caso em que será dispensada sua submissão à apreciação do Congresso Nacional.
independentemente de prévio julgamento da matéria pelo STF, devendo o decreto interventivo ser submetido à apreciação
do Congresso Nacional no prazo de 24 horas; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal; vedação de aumento das despesas com pessoal.
independentemente de prévio julgamento da matéria pelo STF, devendo o decreto interventivo ser submetido à apreciação
do Congresso Nacional no prazo de 24 horas; retenção, pela União, de transferências de recursos previstas na Constituição Federal.