Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 1831 de 4761

217136

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização,
julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados
e mantidos pelo governo do DF.

Questão: 1832 de 4761

217164

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do
Estado e dos poderes.
Os prefeitos municipais devem ser julgados pelo tribunal
de justiça, quando cometerem crime comum.

Questão: 1833 de 4761

217203

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Porto Ferreira/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

águas.

orçamento.

trânsito e transporte.

desapropriação.

energia.

Questão: 1834 de 4761

217226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização,
julgue os itens que se seguem.
O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que
acontece com os estados e os territórios.

Questão: 1835 de 4761

216826

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Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/MA

Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)

não ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

não serem prestadas as contas devidas, na forma da lei.

não ter sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e
serviços públicos de saúde.

o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios dar provimento a representação para prover a execução de lei, de
ordem ou de decisão judicial.

necessidade de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.