Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 1851 de 4761

213424

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.

Certo

Errado

Questão: 1852 de 4761

213472

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico de Informática

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Competências dos Municípios (materiais e legislativas)

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.

Compete aos municípios criar, organizar e suprimir distritos,
desde que observada a legislação estadual.

Certo

Errado

Questão: 1853 de 4761

213515

Banca: FGV

Órgão: CODE/BA

Cargo(s): Analista Portuário - Advogado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

compartilhado – limitado – concessão – captações
consideradas insignificantes

público – limitado – outorga – captações consideradas
insignificantes

público – ilimitado – concessão – aproveitamento hidrelétrico
de menor capacidade

semipúblico – limitado – outorga – aproveitamento
hidrelétrico de menos capacidade

semipúblico – ilimitado – concessão – acumulação de
volumes de água considerados insignificantes

Questão: 1854 de 4761

213586

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico de Informática

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

No que concerne à organização político-administrativa, julgue os
itens subsequentes.

São bens dos estados-membros da Federação as terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Certo

Errado

Questão: 1855 de 4761

213210

Banca: ESAF

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

A proibição de acumulação de cargos públicos não se
estende a funções públicas.

É possível a utilização de símbolos que identifiquem
determinada autoridade na propaganda oficial de
obras e serviços públicos, sendo inconstitucional,
contudo, o uso de nomes e imagens.

Não haverá restrições a ocupante de cargo público
no tocante à sua atuação enquanto servidor ou após
deixar de sê-lo.

É cabível provimento de cargo público por contratado.

É possível, nos termos da Constituição, a acumulação
remunerada de um cargo técnico com outro, científico.