Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
Limpar pesquisa
Questão: 1976 de 4761
192635
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes
pública, julgue os seguintes itens.
lei federal, os estados exercerão competência legislativa plena,
mas eventual promulgação de lei federal dispondo sobre
normas gerais tem o efeito de suspender a eficácia da
legislação estadual sobre toda a matéria objeto da competência
concorrente.
Questão: 1977 de 4761
192651
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
pública, julgue os seguintes itens.
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, está ligado
ao regime geral de previdência social, mas, ao servidor que
ocupa cargo comissionado e cargo público efetivo na
administração pública estadual simultaneamente, aplica-se o
regime próprio do ente público a que está vinculado.
Questão: 1978 de 4761
192253
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Gerência de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
A introdução da fi gura do contrato de gestão com
um acréscimo de autonomia administrativa em
função do desempenho de metas específicas.
A possibilidade da perda do cargo, por parte do
servidor público, na hipótese de avaliação periódica
insatisfatória de desempenho, na forma da lei,
assegurada ampla defesa.
A determinação que a União, os Estados e o Distrito
Federal mantenham escolas de governo para a
formação e aperfeiçoamento de seu pessoal.
A previsão da participação, na administração direta
e indireta, do usuário de serviços públicos, por meio
do registro de reclamações relativas à prestação
destes, sendo asseguradas a manutenção de
atendimento ao usuário e a avaliação periódica,
externa e interna, da qualidade de tais serviços.
A previsão da remuneração de determinadas
categorias de servidores exclusivamente por
subsídio fixado em parcela única, vedado o
acréscimo de qualquer gratificação, adicional,
abono, prêmio, verba de representação ou outra
espécie remuneratória.
Questão: 1979 de 4761
192245
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
poderá acumular os três cargos públicos, pois não
há vedação ou limitação para o exercício de função
pública de professor.
poderá acumular até quatro cargos de professor,
desde que haja compatibilidade de horários.
não poderá acumular nenhum cargo público remunerado.
poderá acumular até três cargos de professor, desde
que as Universidades estejam situadas em diferentes cidades.
poderá acumular apenas dois cargos de professor,
desde que haja compatibilidade de horários.
Questão: 1980 de 4761
192139
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Gerência de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
o Brasil adota princípio de separação de Poderes
que pode ser caracterizado como flexível.
a Constituição Federal criou mecanismos
de freios e contrapesos, que permitem a
materialização da harmonia entre os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por
exemplo, a possibilidade do veto às leis pelo
chefe do Poder Executivo.
diferentemente do Parlamentarismo, no Presidencialismo o chefe do Poder Executivo acumula as funções de Chefe de Estado e de Chefe
de Governo, além de cumprir mandato fixo,
sem precisar depender da confiança do Poder
Legislativo para sua investidura ou para o exercício de seu cargo.
no modelo e Estado federativo previsto na
Constituição Federal, os Estados-Membros
possuem soberania e autonomia financeira,
administrativa e política.
a eletividade e a temporalidade do mandato
do chefe do Poder Executivo, bem como seu
dever de prestar contas de seus atos, são
características da forma de governo republicana
adotada no Brasil.