Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

da área da educação;

da área da segurança pública;

da área da saúde;

portadores de deficiência;

cujos vencimentos não ultrapassem um salário mínimo
nacional.

autoadministração.

auto-organização.

autogoverno.

autodestinação.

autoprojeção.

inconstitucional, pela só razão de a lei não poder condicionar
o interesse público à opção dos servidores.

constitucional, pois a transposição de cargos públicos é
plenamente compatível com a regra constitucional que exige
que a primeira investidura em cargo público seja precedida
de concurso.

inconstitucional, pois reforma dessa natureza somente
poderia ser realizada pela lei orgânica municipal.

constitucional, pois ambas as carreiras exigiam a mesma
formação por parte dos pretendentes, acrescendo-se que
todos os servidores foram aprovados em concurso público.

inconstitucional, pois permitiu que os servidores, sem prévia
aprovação em concurso público, fossem investidos em cargo
que não integra a sua carreira.

estabilidade e só perderá o cargo em virtude de sentença
judicial transitada em julgado.

estabilidade e só perderá o cargo se ele for extinto ou
declarada a sua desnecessidade.

estabilidade e, sendo ela invalidada por sentença judicial, não
poderá ser reintegrado se a vaga já possuir um novo
ocupante estável.

estabilidade e só perderá o cargo, mediante processo
administrativo, sem necessidade de defesa.

estabilidade e o procedimento de avaliação periódica de
desempenho não será utilizado para a perda do cargo.

isonomia;

moralidade;

impessoalidade;

finalidade;

eficiência.