Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 2081 de 4761

179120

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Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

3% (três por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de
habitantes.

5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.

4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.

2% (dois por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de
habitantes.

Questão: 2082 de 4761

179128

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Auditor

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
Embora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na
CF, a possibilidade de serem editados decretos como atos normativos primários, independentemente de lei.

Questão: 2083 de 4761

179158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Auditor

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

No que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue os itens
subsequentes.
A contratação feita por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é forma de
admissão de pessoal que tem vínculo funcional com a administração pública de caráter jurídico administrativo.

Questão: 2084 de 4761

179228

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Banca: FCC

Órgão: TCM/GO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

50.001 (cinquenta mil e um) a 100.000 (cem mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30%
(trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

10.001 (dez mil e um) a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 25% (vinte e
cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

até 10.000 (dez mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% (vinte por cento) do subsídio dos
Deputados Estaduais.

100.001 (cem mil e um) a 300.000 (trezentos mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 40%
(quarenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

300.001 (trezentos mil e um) a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 50%
(cinquenta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Questão: 2085 de 4761

179071

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Auditor

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir, de acordo com o
estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam
autônomos, eles apresentam dependência técnica e política
entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos,
cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.