Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

dois cargos técnico-científicos, assim definidos por lei.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos privativos de bacharel em direito.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais
da educação, com profissões regulamentadas.

um cargo de professor e um cargo privativo de profissional da saúde.

poderá cumular o cargo com o mandato eletivo, podendo perceber ambas remunerações, independentemente da compatibilidade de horários.

deverá ser afastado do cargo público, recebendo
apenas a remuneração pelo mandato eletivo.

deverá pedir exoneração do cargo público assim que
assumir o mandato de Vereador, devendo ser indenizado pelos anos prestados de serviço público.

perceberá as vantagens de seu cargo, havendo
compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será colocado em disponibilidade do cargo público,
com remuneração proporcional ao tempo de serviço,
mas receberá a remuneração do mandato eletivo.

Paulo Santos pode ingressar com ação de ressarcimento de danos somente em face de Thiago Silva, identificado como condutor da viatura, que deve
responder diretamente pelos danos ocasionados em
seu veículo.

Paulo Santos não deve ser ressarcido dos danos se
restar comprovado que o dano foi ocasionado por falha nos freios, pois se caracteriza o caso fortuito, que
é excludente do dever de indenizar.

Paulo Santos pode ingressar com ação de ressarcimento de danos em face do Município de Suzano,
devendo comprovar o dano e o nexo de causalidade
entre a ação do Thiago Silva na condução do veículo
e a colisão causadora do dano.

Paulo Santos deve ingressar com ação de ressarcimento de danos em face do fabricante do veículo,
se comprovado que a colisão foi decorrente da falha
mecânica dos freios.

O Município de Suzano não responderá pelos danos
ocasionados no veículo de Paulo Santos se restar
comprovado que não houve falha no sistema de
freios do veículo e que o acidente foi ocasionado por
culpa do condutor da viatura.