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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 2121 de 4762

175132

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal
de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-
se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados
em território nacional.

Questão: 2122 de 4762

174667

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MEC

Cargo(s): Analista de Política Regulatória

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens
subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço
público.
O exercício do direito de greve no serviço público federal é
legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

Questão: 2123 de 4762

173997

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)

I.

I, II e IV.

III.

II.

III e IV.

Questão: 2124 de 4762

174111

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito Criminal

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Acerca dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte.
Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes
a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo
discricionário tido por ilegal e abusivo.

Questão: 2125 de 4762

174168

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político-administrativa do Estado, da administração pública e dos
servidores públicos.
Mesmo durante o estágio probatório, o servidor público
concursado não pode ser exonerado nem demitido sem
inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua
capacidade.