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Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

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Questão: 2136 de 4761

173130

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A respeito da organização do Estado, julgue os próximos itens.
Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa,
legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal.

Questão: 2137 de 4761

173167

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/ES

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca
da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas
relativas à organização do Estado.

Questão: 2138 de 4761

172605

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista de Sistemas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, acerca da organização
político-administrativa do Estado, da administração pública e dos
servidores públicos.
De acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são
de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual,
ou seja, cada ente da Federação brasileira tem competências
distintas, não se podendo falar em cooperação entre eles.

Questão: 2139 de 4761

171533

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
Considere que tenha sido aberta licitação para a compra de
cadeiras e mesas destinadas a mobiliar uma autarquia do estado
do Amazonas e que uma lei estadual exija que os móveis a
serem adquiridos tenham sido fabricados na ZFM. Nessa
situação, é correto afirmar que, de acordo com a jurisprudência
do STF, a lei estadual viola a CF, já que esta proíbe que os
entes federativos criem distinções entre brasileiros ou
preferências entre si.

Questão: 2140 de 4761

171668

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SUFRAMA

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

A respeito da organização político-administrativa do Estado, da
administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens
subsequentes.
A CF, no intuito de proteger a moralidade administrativa, exige
que toda compra realizada pelo poder público seja precedida
de licitação.