Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa

Questão: 2201 de 4761

163892

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências materiais comuns

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre
direito econômico.

Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio
do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional,
tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios.

Certo

Errado

Questão: 2202 de 4761

163894

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem.
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se
refere à Constituição Federal de 1988.

A legislação sobre a proteção e defesa da saúde é, conforme a
CF, de competência tanto federal como estadual, na forma do
que se entende como competência concorrente.

Certo

Errado

Questão: 2203 de 4761

163896

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas concorrentes

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre
direito econômico.

A preservação de florestas é da competência administrativa
concorrente da União e dos estados.

Certo

Errado

Questão: 2204 de 4761

163949

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização

Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.

O município, como entidade político-administrativa de terceiro
grau, na ordem descendente do sistema federal brasileiro, é
entidade intraestatal rígida, tal qual a União e o
estado-membro.

Certo

Errado

Questão: 2205 de 4761

163902

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre
direito econômico.

Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia
legislativa dispor sobre sua organização administrativa.

Certo

Errado