Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2206 de 4761
163932
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do
STF.
município, por lei estadual, no estado do Rio Grande do Sul,
tenha sido atendido o que estabelecia a Constituição estadual,
mas não o que dispunha a Emenda Constitucional nº 15/1996.
Nessa situação hipotética, o município criado deve ser extinto
e deve ser realizado um novo processo para sua criação,
obedecendo-se aos preceitos estabelecidos na CF.
Questão: 2207 de 4761
163898
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Competências dos Estados (materiais e legislativas)
direito econômico.
propaganda comercial.
Questão: 2208 de 4761
163918
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
julgue os itens subsequentes.
põe-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla
vacância, ou seja, está sob o domínio normativo da lei orgânica
municipal.
Questão: 2209 de 4761
163933
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
julgue os itens subsequentes.
de serviços de transporte intermunicipal.
Questão: 2210 de 4761
163948
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
se seguem.
exercício do mandato eletivo, ele será julgado originalmente
pelo tribunal de justiça do respectivo estado.