Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2221 de 4761
163119
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Serviço Social
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
o item subsequente.
desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos
estados ou territórios federais, mediante aprovação da
população diretamente interessada, por meio de plebiscito,
ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.
Questão: 2222 de 4761
162260
Banca: FCC
Órgão: TRE/RO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) / Bens e Organização
I e II.
I, II e III.
I, III e IV.
II e III.
II, III e IV.
Questão: 2223 de 4761
162261
Banca: FCC
Órgão: TRE/RO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
havendo compatibilidade de horários, poderá perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função,
mas com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
não havendo compatibilidade de horário será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários e receberá a remuneração do cargo eletivo.
ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela
sua remuneração.
ficará obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função, independentemente de compatibilidade de horários, mas receberá ambas as remunerações.
Questão: 2224 de 4761
162215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BACEN (BCB)
Cargo(s): Técnico - Segurança Institucional
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
pública, julgue o item abaixo.
pública pode ocorrer por meio de reclamações, do acesso a
registros administrativos e a informações sobre atos de governo
e mediante a representação contra o exercício negligente ou
abusivo de cargo público.
Questão: 2225 de 4761
162008
Cargo(s): Assessor Técnico de Controle Interno
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
é possível criar distinções entre brasileiros de outros estados-membros, bem como preferências entre si, desde que lícitas.
os Municípios devem adotar os mesmos símbolos estaduais.
o Estado não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas pode subvencioná-los e com eles estabelecer alianças.
a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios fazem-se por lei municipal, haja vista sua autonomia político-administrativa.
é defeso ao Estado e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.