Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 221 de 4749
204982
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Questão: 222 de 4749
205723
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que
tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica.
Questão: 223 de 4749
205283
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios; da União, apenas, diretamente ou
mediante autorização, concessão ou permissão.
da União, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
dos Estados, diretamente ou mediante autorização,
concessão ou permissão; da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
da União, diretamente apenas; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apenas.
dos Estados, diretamente apenas; da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.
Questão: 224 de 4749
208277
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
seria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre
procedimentos em matéria processual.
seria concorrente apenas entre União e Estados,
competentes para legislar sobre procedimentos em
matéria processual.
seria privativa da União, única a poder legislar sobre
direito processual e do trabalho.
a União apenas pode legislar sobre normas gerais
do Juizado, remanescendo a competência residual
dos Estados.
os Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena,
até a existência de lei federal sobre normas gerais.
Questão: 225 de 4749
204402
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.
parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais.
consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de
Viabilidade Municipal.
opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos
trabalhadores.
reunião no prazo de sessenta dias, com as entidades religiosas e públicas de ambos os Municípios para definir o nome do
único Município, após a fusão ter sido aprovada pelas Câmaras Municipais.