Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2256 de 4762
157245
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Técnico Organizacional - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Das Regiões (Administração Pública, art. 43 da CF/1988)
Igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de
custos e preços de responsabilidade do Poder Público.
Juros de, no máximo, 12% (doze por cento) para financiamento de atividades prioritárias.
Isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos dos estados abrangidos pela ação, devidos por pessoas físicas ou jurídicas.
Prioridade para o aproveitamento econômico e social
dos rios e das massas de água represadas ou represáveis
nas regiões de Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) entre 0,500 e 0,400.
Programas de atração de capital nacional e estrangeiro
para as áreas de saúde e educação, inclusive com a contratação de especialistas estrangeiros.
Questão: 2257 de 4762
157188
Banca: VUNESP
Órgão: PGM/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
se sofrer condenação criminal por órgão colegiado,
independentemente do trânsito em julgado.
se for extinto ou declarada a sua desnecessidade.
mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
se for investido no cargo de vereador e não houver compatibilidade de horário.
se investido no mandato de Prefeito.
Questão: 2258 de 4762
156893
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Remoção
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição Federal.
apenas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição
Federal.
apenas a União e os Estados, todos autônomos, nos
termos da Constituição Federal.
apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, todos
autônomos, nos termos da Constituição Federal.
Questão: 2259 de 4762
156952
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
o prazo de validade do concurso público será de até dois
anos, prorrogável sempre que necessário, no máximo
duas vezes, na forma da lei.
a investidura em cargo ou emprego público sempre
depende de aprovação prévia em concurso público
exclusivamente de provas, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites
definidos em lei específica.
é possível, na forma da lei, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de
remuneração de pessoal do serviço público.
Questão: 2260 de 4762
156618
Banca: VUNESP
Órgão: Desenvolve/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)
a decretação de intervenção federal.
a decretação de estado de sítio.
a decretação de estado de defesa.
a convocação da população para votação em plebiscito.
a convocação da população para votação mediante referendo obrigatório.