Questões de Organização do Estado - Organização político-administrativa
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Questão: 2261 de 4762
156630
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
parcialmente correto, na medida em que a anulação só
ocorrerá se caracterizado efetivo prejuízo financeiro ao
erário.
totalmente incorreto, visto ser impossível a anulação de
ato produzido formalmente de acordo com a lei.
parcialmente correto, na medida em que o princípio da
moralidade administrativa depende de lei complementar para sua aplicação, a ser elaborada.
totalmente correto.
Questão: 2262 de 4762
Desatualizada
156319
Banca: VUNESP
Órgão: PM/SP
Cargo(s): Oficial Administrativo | undefined
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) / Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com
proventos integrais.
voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade,
se homem; e sessenta anos de idade, se mulher, com
proventos integrais.
voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta
de contribuição, se homem; e cinquenta e cinco anos
de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.
por invalidez permanente decorrente de acidente em
serviço, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição.
Questão Desatualizada
Questão: 2263 de 4762
156379
Banca: VUNESP
Órgão: Desenvolve/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) / Bens e Organização
o mar territorial.
os recursos minerais.
os sítios arqueológicos e pré-históricos.
as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
os potenciais de energia hidráulica.
Questão: 2264 de 4762
156463
Banca: VUNESP
Órgão: Desenvolve/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Bens da União
aos Estados.
à União.
concorrentemente à União e aos Estados.
privativamente aos Municípios.
concorrentemente aos Estados e aos Municípios.
Questão: 2265 de 4762
155905
Banca: VUNESP
Órgão: PRODEST/ES
Cargo(s): Analista Organizacional - Administrativa
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) / União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) / Competências legislativas privativas da União
privativa dos Estados e do Distrito Federal.
concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
privativa da União.
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.